Um novo projeto de lei, de autoria da deputada Rogéria Santos, propõe tornar crime o abandono digital, com penas que variam de detenção a reclusão, para pais que negligenciem a educação e assistência de seus filhos no ambiente virtual. A proposta prevê punições que vão de dois meses a dez anos de prisão, dependendo das consequências do abandono, como lesões corporais graves ou morte. A deputada destaca a importância de proteger os direitos de crianças e adolescentes diante dos perigos do mundo digital.
O projeto de lei, que busca inserir o dispositivo no Código Penal, será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, seguirá para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados. Rogéria Santos ressalta a vulnerabilidade das crianças e adolescentes no ambiente digital e a necessidade de intervenção estatal para garantir a proteção integral dos menores, enfatizando a responsabilidade dos pais no cumprimento de seus deveres inerentes ao poder familiar.
O combate ao abandono digital de crianças e adolescentes ganha destaque com a tramitação do projeto de lei 1052/24, que visa garantir a segurança e bem-estar dos menores no mundo virtual. A proposta reflete a preocupação com os efeitos nocivos da negligência parental no ambiente digital e busca estabelecer punições proporcionais à gravidade das consequências do abandono. O debate sobre a proteção dos direitos das crianças e adolescentes no cenário digital promete ganhar espaço nas discussões legislativas em busca de uma sociedade mais segura e responsável.
