Um novo Projeto de Lei Complementar (PLP) propõe a devolução de parte dos tributos pagos sobre o consumo, conhecido como cashback, para beneficiar famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único de programas sociais. O texto prevê a devolução de 100% da CBS para a compra de botijão de gás, 50% para contas de luz, água, esgoto e gás encanado, e 20% para outros produtos, como compras em supermercado. União, estados e municípios podem estabelecer percentuais mais altos, limitados a 100% do tributo.
O governo destaca que as devoluções têm como base a maior parte do consumo de bens e serviços das famílias de baixa renda, beneficiando cerca de 28,8 milhões de famílias ou 73 milhões de pessoas. Produtos sujeitos ao Imposto Seletivo, como cigarros e bebidas alcoólicas, são excluídos da medida por serem considerados prejudiciais à saúde. A proposta visa aliviar o impacto dos impostos sobre os gastos essenciais dessas famílias e promover maior equidade social no país.
Essa iniciativa inovadora busca proporcionar um alívio financeiro significativo para as famílias mais vulneráveis, garantindo que parte dos tributos pagos seja direcionada diretamente para necessidades básicas, como gás, água, luz e alimentos. Com potencial para transformar a realidade de milhões de brasileiros, a proposta poderá ser ampliada por entes federativos, desde que respeitando o limite de 100% do tributo.
