O Governo de São Paulo divulgou um novo modelo de concessão da Sabesp, que entrará em vigor após a desestatização da companhia. As mudanças incluem uma redução de 10% nas tarifas social e vulnerável de água e esgoto, bem como diminuições para outras categorias, como residencial, comercial e industrial. Além disso, está previsto um investimento de mais de R$ 250 bilhões até o final do período de concessão, com o objetivo de alcançar a universalização do saneamento.
Para ter direito às tarifas sociais e vulneráveis, as famílias precisarão estar no Cadastro Único para Programas Sociais (CADÚnico), com descontos de 10% aplicados para rendas familiares per capita de até R$ 218. A nova governança da Sabesp inclui a venda de ações dividida em dois grupos, com regras para investidores estratégicos e restrições para a gestão da companhia até 2029. Medidas de transparência e a inclusão de núcleos urbanos informais no atendimento de saneamento básico também foram destacadas.
Um plano de contingência para emergências hídricas pela Sabesp, aprovado pela Arsesp, e a mudança no cálculo das tarifas, que passarão a ser pós-pagas, também foram mencionados. A consulta pública recebida resultou em ajustes importantes, como a garantia de atendimento de saneamento básico em núcleos urbanos informais e a preparação da empresa para responder a emergências causadas por mudanças climáticas. Essas medidas visam assegurar uma gestão sólida e comprometida com o interesse público após a desestatização da Sabesp.
