O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento de uma ação que discute a possibilidade de bloquear aplicativos de mensagens, como WhatsApp e Telegram, por decisão judicial. O relator da ação, ministro Edson Fachin, foi contra o bloqueio dos aplicativos, que está sendo questionado em função da recusa na entrega de informações de usuários investigados por crimes. A decisão da Corte irá esclarecer se a Justiça pode impedir temporariamente o funcionamento desses aplicativos em casos semelhantes.
No centro do julgamento está a discussão sobre a legalidade de suspender aplicativos de mensagens devido à recusa na quebra do sigilo de mensagens de usuários investigados. O caso em questão foi apresentado pelo partido Cidadania em 2016, após uma decisão da Justiça de Sergipe que determinou a suspensão do WhatsApp em todo o país por 72 horas. O aplicativo alegou que as mensagens são criptografadas e não podem ser interceptadas, o que levanta questões sobre a viabilidade de cumprir tais determinações judiciais.
Enquanto a Justiça de Sergipe baseou sua decisão no Marco Civil da Internet, que obriga provedores a disponibilizar dados mediante decisão judicial, o Cidadania argumenta que o aplicativo é essencial como meio de comunicação e não deve ser interrompido para todos os usuários. O julgamento, em andamento no plenário virtual da Corte, poderá ter desdobramentos importantes para a relação entre a Justiça e a tecnologia, impactando diretamente a privacidade e a liberdade de comunicação dos usuários de aplicativos de mensagens no Brasil.
