O Senado está prestes a analisar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa criar um orçamento de guerra para lidar com calamidades climáticas, como as fortes chuvas que assolaram o Rio Grande do Sul. A PEC, proposta pelo senador Alessandro Vieira, busca estabelecer um mecanismo especial, fora do Orçamento-Geral da União, para situações de calamidade pública ambiental de importância regional ou local.
Autoridades como os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, defendem medidas para flexibilizar as regras fiscais e facilitar o socorro financeiro ao estado afetado pelas enchentes. A proposta da PEC da Guerra, assim como ocorreu durante a pandemia da Covid-19, busca agilizar a alocação de recursos e permitir ações emergenciais sem as amarras burocráticas habituais, como a dispensa de licitações e concursos públicos.
A PEC prevê que o orçamento de guerra seja acionado mediante o reconhecimento da calamidade pelo Congresso Nacional, após solicitação do Presidente da República. As regras extraordinárias propostas incluem processos simplificados para contratação de serviços e compras, autorização para gastos sem indicação da fonte dos recursos, permissão para contratar empresas com dívidas previdenciárias e flexibilidade orçamentária para a União direcionar recursos para auxiliar os entes afetados.