Após reuniões com ministros e técnicos do governo federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende acertar, nesta segunda-feira (6), com os presidentes do Senado e da Câmara, o caminho legal para viabilizar o dinheiro de reconstrução do Rio Grande do Sul. O Planalto defende a aprovação de um decreto legislativo que reconheça a situação de calamidade pública no estado, seguido por um projeto para modificar os gastos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Com estas etapas concluídas, o governo poderá editar uma medida provisória para liberar o crédito extraordinário e enviar os recursos ao Rio Grande do Sul.
O crédito extraordinário, autorizado para despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de calamidade pública, é visto como essencial para atender às necessidades do estado, que enfrenta graves consequências das recentes enchentes, com mais de 80 mortos. O governo federal e as lideranças do Congresso Nacional buscam agilizar o socorro financeiro, considerando a extensão dos danos e a urgência da reconstrução. O ministro Luiz Edson Fachin, do STF, defendeu a necessidade de um regime jurídico emergencial e transitório para o Rio Grande do Sul, em apoio às medidas propostas.
Com a estimativa de mais de R$ 1 bilhão apenas para a reconstrução de rodovias, o governo calcula o custo total para atender o estado, especialmente as áreas mais afetadas, como Porto Alegre e região metropolitana. As lideranças políticas envolvidas, incluindo Lula, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, buscam garantir a flexibilização das regras fiscais e a liberação dos recursos necessários, em um esforço conjunto para responder à crise e iniciar o processo de recuperação do Rio Grande do Sul.