Em audiência pública do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, realizada nesta segunda-feira, discutiu-se a importância de promover as produções brasileiras independentes na regulação dos serviços de streaming. Representantes das empresas do setor destacaram o expressivo crescimento do mercado de vídeos sob demanda no Brasil, projetando receitas de R$ 8 bilhões até 2025. Contudo, ressaltaram a necessidade de considerar os investimentos já realizados pelas empresas na produção de conteúdo nacional, alertando para os possíveis impactos negativos de uma regulação excessivamente intervencionista, como o aumento de impostos e barreiras à entrada de novos players.
Dois projetos de lei sobre a regulação do streaming estão em tramitação no Congresso Nacional, sendo um deles já aprovado no Senado e outro pronto para votação no Plenário da Câmara. Enquanto o PL 2331/22 prevê a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) sobre o faturamento das empresas de streaming, o PL 8889/17 estabelece um percentual mínimo de 10% de conteúdo nacional nas plataformas. Defensores da produção brasileira independente, como o presidente do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual, enfatizam a importância de valorizar a diversidade cultural e linguística do país, visando potencializar o desenvolvimento da indústria nacional.
A secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura, Joelma Gonzaga, ressaltou a necessidade de proteger os direitos autorais dos brasileiros e garantir sua participação nos resultados das obras. Além disso, enfatizou a importância de assegurar a visibilidade das produções nacionais nas plataformas de streaming, permitindo que as histórias e a diversidade cultural do Brasil sejam amplamente difundidas. O debate sobre a regulação do streaming no país envolve questões complexas que buscam equilibrar o estímulo à produção local com a viabilidade econômica das empresas do setor, visando atender aos interesses tanto dos consumidores quanto dos produtores de conteúdo nacional.