O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defende a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio, que prevê aumentos salariais de 5% a cada cinco anos para diversas categorias, incluindo membros do Judiciário e do Ministério Público. Apesar das garantias de Pacheco de que não há irresponsabilidade fiscal na proposta, estimativas apontam para um impacto fiscal significativo, com projeções de mais de R$ 80 bilhões nos próximos três anos. O projeto visa elevar os salários de juízes e promotores, chegando a 35% da remuneração do servidor, sem considerar o teto do funcionalismo público.
A PEC do Quinquênio também autoriza o pagamento do benefício a aposentados e pensionistas, gerando debates sobre o impacto nas contas públicas. Pacheco condiciona a promulgação da proposta à aprovação de um projeto que combata os chamados supersalários no funcionalismo público. A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está em fase de discussão no plenário do Senado, com a última sessão marcada para a próxima quinta-feira. As opiniões divergem quanto aos efeitos econômicos e fiscais da medida, evidenciando a complexidade do tema e a necessidade de um amplo debate antes da aprovação final.