O Senado votará o reconhecimento do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro devido às fortes chuvas que assolam a região. A proposta visa agilizar o repasse de recursos públicos para auxiliar no socorro e reconstrução das áreas afetadas pelos temporais. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destaca que o objetivo é permitir despesas, incentivos e renúncia de receita exclusivamente para o estado gaúcho, sem comprometer a meta fiscal e os limites de gastos.
Após a aprovação do projeto, medidas provisórias de crédito extraordinário serão destinadas ao Rio Grande do Sul e aos municípios atingidos, visando alocar os recursos necessários para a reconstrução do estado. Além disso, o senador Pacheco menciona a necessidade de uma resolução estruturante para o problema da dívida dos demais estados, destacando a importância de uma solução federativa para garantir a capacidade de investimento das unidades da federação. O presidente Lula e autoridades do governo discutiram o tema, considerando a situação fora da normalidade do Rio Grande do Sul, enquanto o Senado trabalha em um projeto de lei complementar para estruturar o pagamento das dívidas estaduais.
O projeto de decreto legislativo permitirá que os recursos destinados ao Rio Grande do Sul não sejam submetidos aos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal, isentando essas ações dos limites de gastos e metas fiscais. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, ressalta que benefícios, incentivos e gastos relacionados ao estado gaúcho não serão contabilizados nos parâmetros fiscais. A sensibilidade do Governo Federal em resolver esses problemas é crucial para a retomada da capacidade de investimento dos estados e para a recuperação das regiões afetadas pelos desastres naturais.