A Câmara dos Deputados aprovou um projeto nesta segunda-feira reconhecendo o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul devido às fortes chuvas que assolam a região. Mais de 80 pessoas já perderam a vida em decorrência dos temporais que causaram transbordamento de rios, alagamentos e destruição de rodovias. A medida, que segue para o Senado, visa facilitar o repasse de verbas públicas para auxiliar no socorro e reconstrução das áreas afetadas.
O projeto aprovado dispensa o estado de seguir as regras e prazos da Lei de Responsabilidade Fiscal, permitindo que os recursos destinados às ações de socorro não sejam contabilizados nos resultados fiscais. Além disso, o texto também isenta o Rio Grande do Sul de diversas restrições e limitações, como contratação de operações de crédito e concessão de garantias. O presidente Lula da Silva e autoridades do Congresso e do STF se reuniram para anunciar a medida, que visa agilizar a assistência ao estado em meio à crise.
Diante da situação de emergência, o governo se compromete a priorizar o pagamento de emendas voltadas para a recuperação do estado, com foco especial na área da saúde. Autoridades federais, incluindo o presidente da Câmara, Arthur Lira, visitaram o Rio Grande do Sul para oferecer apoio e solidariedade aos mais de 300 municípios afetados. Com a expectativa de promulgação do projeto, o estado espera contar com recursos e ações efetivas para atender à população atingida e reconstruir as áreas devastadas pela tragédia das chuvas.