O senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou a criação de uma comissão representativa externa, proposta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para coordenar os pedidos de projetos de lei e emendas constitucionais relacionados às recentes enchentes no Rio Grande do Sul. Esta comissão será formada pelos três senadores gaúchos e outros cinco senadores indicados pelos partidos, visando agilizar as ações em prol do estado.
Além disso, Paim destacou sua relatoria do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 236/2024, que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul. Já aprovado na Câmara dos Deputados, o texto deve ser votado no Senado, permitindo a suspensão de limites e prazos da Lei de Responsabilidade Fiscal até dezembro deste ano. Isso facilitará o repasse de recursos federais sem restrições, possibilitando aos estados e municípios ampliar operações de crédito e receber transferências voluntárias.
Em outra frente, Paim informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, discutem a proposta de suspender a dívida do Rio Grande do Sul com a União, que chega a cerca de R$ 92 bilhões. Durante esse período até dezembro, por decisão do presidente e em solidariedade aos desafios enfrentados, não será exigido o pagamento de nenhum valor, visando aliviar o estado diante da situação emergencial.