O Senado aprovou um projeto de decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até o final deste ano, devido às fortes chuvas e enchentes que assolaram a região. A medida, aprovada de forma simbólica e consensual entre os senadores, permite acelerar o repasse de verbas para o estado, visando auxiliar no enfrentamento da crise. Com a aprovação do Senado, o texto segue para a promulgação do Congresso, possibilitando ao governo publicar medidas com a abertura de crédito extraordinário para atender as necessidades emergenciais da população afetada.
O decreto legislativo anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva dispensa o Rio Grande do Sul de computar recursos pagos com crédito extraordinário e renúncias fiscais nos resultados fiscais, facilitando a gestão financeira estadual. Isso permite ao governo não contingenciar verbas federais para cumprir a meta fiscal de 2024. Além disso, as restrições relacionadas à contratação e aditamento de operações de crédito, concessão de garantias e recebimento de transferências voluntárias também são dispensadas, visando agilizar a recuperação e reconstrução das áreas afetadas pelas intempéries. Até o momento, ao menos 95 pessoas perderam suas vidas em decorrência das chuvas e enchentes no estado.
O projeto de decreto legislativo tem como objetivo fornecer apoio emergencial ao Rio Grande do Sul diante da situação de calamidade, permitindo ações mais ágeis e eficazes por parte do governo no atendimento às demandas da população impactada. A iniciativa visa garantir a disponibilidade de recursos necessários para a recuperação das áreas atingidas e o amparo às vítimas, sem comprometer as metas fiscais estabelecidas para o ano em curso.