O Ministério do Trabalho está preparando um pacote de medidas de socorro para o Rio Grande do Sul, que serão anunciadas após a aprovação de um projeto de decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública na região. Entre as medidas está a suspensão temporária da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), autorizada pela Lei 13.437/2022. Além disso, o governo planeja ampliar o seguro-desemprego em duas parcelas, antecipar o pagamento de abonos salariais e flexibilizar o Saque Calamidade.
Luiz Marinho, ministro do Trabalho, revelou que as medidas previstas totalizam R$ 2,9 bilhões em recursos destinados pelo ministério, parte dos quais serão recuperados no futuro com o recolhimento do FGTS suspenso. Outras ações contempladas pela lei a ser regulamentada incluem a adoção de teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas e aproveitamento/antecipação de feriados. O PDL que reconhece o estado de calamidade precisa ser aprovado no Senado Federal para que as medidas entrem em vigor, após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados.
As demandas por essas medidas foram apresentadas ao ministro por trabalhadores e setores da economia, e a portaria que regulamentará as ações está prevista para ser publicada em breve. A iniciativa visa auxiliar o estado a enfrentar as consequências sociais e econômicas da calamidade, com a expectativa de que as medidas tragam alívio para a população e os negócios afetados pela situação de emergência no Rio Grande do Sul.