A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5671/23, de autoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que estabelece a obrigatoriedade de escolas públicas e privadas adotarem medidas de segurança para prevenir e combater casos de violência em suas dependências. Entre as medidas propostas estão a instalação de dispositivos de emergência, como o “botão do pânico”, câmeras de vigilância, treinamento de pessoal e planos de prevenção de violência. Além disso, o projeto destina no mínimo 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações relacionadas à segurança escolar.
O relator do projeto, deputado Rodrigo Valadares (União-SE), destacou a importância da integração entre União, estados e municípios para viabilizar a implementação das medidas propostas, ressaltando a necessidade de recursos do FNSP para sua efetivação. O texto aprovado também prevê a criação de uma área específica nos órgãos de inteligência ligados à segurança pública dos estados para prevenção da violência escolar e online. O projeto seguirá para análise das comissões de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, podendo ser examinado diretamente pelo Plenário, que já aprovou regime de urgência para sua tramitação.
Este novo projeto de lei representa um avanço significativo na segurança das escolas brasileiras, buscando garantir um ambiente mais protegido para alunos, professores e funcionários. Com medidas como o botão do pânico, câmeras de vigilância e treinamento de pessoal, espera-se prevenir e combater casos de violência, promovendo um ambiente escolar mais seguro e propício para o desenvolvimento educacional e social dos estudantes.