Deputados e senadores se reuniram para votar projetos que facilitam o remanejamento de emendas para ações de proteção e Defesa Civil no Rio Grande do Sul. Além disso, a sessão inclui a análise de 32 vetos da Presidência da República a propostas aprovadas pelo parlamento. Em destaque estão medidas para auxiliar as cidades do estado, como a priorização de emendas individuais em situações de calamidade ou emergência em saúde pública, e a possibilidade de adiantamento de recursos pelo governo para despesas emergenciais.
O Congresso aprovou um decreto que reconhece calamidade pública no Rio Grande do Sul, desbloqueando um acordo relacionado ao DPVAT. Este acordo envolve a possibilidade de o governo adiantar cerca de R$ 15 bilhões em despesas, sendo parte desse valor destinado a repor emendas de comissão vetadas pelo presidente. A sessão também aborda a execução do orçamento, incluindo a derrubada de vetos e a discussão sobre a liberação das emendas impositivas, que obrigam o Executivo a cumprir um cronograma para seu pagamento.
Além dos projetos relacionados ao Rio Grande do Sul, a sessão do Congresso também discute temas como o fim da saidinha de presos em feriados e datas comemorativas, flexibilização do registro de agrotóxicos, programa Pé de Meia para alunos de baixa renda, e a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, entre outros. Os parlamentares terão que decidir sobre possíveis alterações em leis existentes, mostrando a dinâmica legislativa em torno das propostas aprovadas pelo Congresso e vetadas pelo Executivo.