A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio, em tramitação no Senado, pode gerar um impacto significativo nas despesas remuneratórias dos servidores públicos, conforme apontado pela Instituição Fiscal Independente (IFI). O estudo realizado pelo analista Alessandro Casalecchi revela que o impacto fiscal da PEC 10/2023 pode variar de R$ 5,2 bilhões a R$ 42 bilhões anuais, dependendo dos cenários considerados.
Segundo a análise da IFI, a PEC do Quinquênio prevê o pagamento de uma parcela compensatória mensal de valorização por tempo de exercício, sem afetar o teto salarial dos servidores públicos. O impacto estimado abrange diversas carreiras, incluindo membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e outras carreiras adicionadas por emendas. O analista alerta que o impacto pode ser ainda maior devido à falta de informações sobre atividades jurídicas anteriores ao ingresso no serviço público.
A PEC 10/2023 tem gerado debates acalorados entre os parlamentares, com opiniões divergentes sobre seu impacto fiscal. Enquanto o líder do governo, senador Jaques Wagner, expressa preocupação com o potencial impacto negativo nas contas públicas, o relator da matéria, senador Eduardo Gomes, defende a proposta, enfatizando a importância de investir adequadamente em bons funcionários públicos. O texto aguarda votação no Plenário do Senado, sendo necessário o aval de três quintos da Casa para sua aprovação em dois turnos de votação.