O governo federal enviou ao Congresso uma proposta que prevê o adiamento por três anos do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União, juntamente com a redução a 0% da taxa de juros no contrato do estado nesse período. A medida, proposta em razão da calamidade provocada pelos temporais que assolaram o estado, poderá liberar até R$ 23 bilhões para o caixa do RS em três anos, com R$ 11 bilhões correspondentes às parcelas adiadas e R$ 12 bilhões relativos aos juros não cobrados. O projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado antes de ser sancionado pelo presidente Lula.
O texto do projeto estabelece que, em caso de calamidade pública reconhecida pelo Congresso, a União pode adiar os pagamentos devidos por um estado, com a redução a 0% da taxa de juros, pelo período de 36 meses. Durante esse período, o estado ficará proibido de criar ou aumentar despesas permanentes sem aprovação do Ministério da Fazenda, e deverá destinar integralmente os recursos poupados às ações de enfrentamento e diminuição dos danos causados pela calamidade. Além disso, ao final do período, o estado deverá assinar um termo aditivo ao contrato da dívida, comprometendo-se a não propor ações judiciais sobre o aditivo.
O Rio Grande do Sul, que faz parte do Regime de Recuperação Fiscal, tem uma dívida de cerca de R$ 100 bilhões com a União. A proposta de suspensão do pagamento da dívida por três anos visa auxiliar o estado a lidar com os impactos das fortes chuvas que resultaram em destruição e mortes. A medida, se aprovada, representará um alívio financeiro significativo para o RS, permitindo que os recursos poupados sejam direcionados para a reconstrução e recuperação das áreas afetadas.