A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados irá debater denúncias de que 700 prefeituras estariam descumprindo a Lei do Piso Salarial do Magistério. Segundo a deputada Professora Luciene Cavalcante, idealizadora da plataforma Observatório do Piso do Magistério, as denúncias recebidas apontam para a falta de pagamento do valor mínimo estabelecido na lei. Além disso, foram identificadas outras práticas utilizadas por prefeitos para burlar a legislação, como o achatamento da carreira, concessão de gratificações para atingir o valor do piso e contratação de professores temporários com salários abaixo do mínimo exigido.
O debate, marcado para as 10 horas no plenário 10, visa discutir a situação alarmante revelada pelas denúncias. A deputada ressalta a gravidade da situação, destacando que não há dados oficiais sobre o número total de municípios e estados em desacordo com o piso salarial. A falta de cumprimento da lei não apenas prejudica os professores, mas também compromete a qualidade da educação oferecida nas redes municipais de ensino.
A deputada Professora Luciene Cavalcante alerta para as manobras utilizadas pelas prefeituras para driblar a obrigatoriedade do piso salarial, o que inclui estratégias como a não incorporação do valor ao salário-base e a contratação de profissionais temporários com remunerações inferiores ao estabelecido. O debate promete trazer à tona a urgência de medidas para garantir o cumprimento da legislação e a valorização dos profissionais da educação em todo o país.