A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que institui o Censo de Déficit e Inadequação Habitacional, a ser realizado a cada dez anos pelo governo federal. O substitutivo da relatora, deputada Nely Aquino, ao Projeto de Lei 1195/23, optou por incluir a nova iniciativa na Lei 8.184/91, que já prevê os censos Demográfico e Econômico. A proposta visa identificar municípios com maiores déficits habitacionais acumulados e mapear áreas com inadequações nas moradias.
Cabe ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) desenvolver a metodologia específica para o Censo de Déficit e Inadequação Habitacional, conforme destacado pela relatora Nely Aquino. O órgão, que já conduz os censos Demográfico e Econômico, possui a expertise necessária para essa tarefa. O deputado Max Lemos, autor do projeto original, ressalta a importância do novo censo para a identificação de questões habitacionais relevantes em todo o país.
O projeto seguirá em tramitação, passando pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. A previsão é que o Censo de Déficit e Inadequação Habitacional seja realizado a cada dez anos, proporcionando dados atualizados sobre a situação habitacional no Brasil e subsidiando políticas públicas direcionadas a essas questões.