A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados se reúne para debater a elaboração do novo regimento interno da Receita Federal, em uma audiência proposta pela deputada Erika Kokay. A deputada expressa preocupação com a falta de transparência e participação democrática no processo em andamento desde julho de 2023. O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal tem solicitado informações sobre a reestruturação sem sucesso, o que levanta questões sobre a abertura de canais de discussão.
Erika Kokay destaca a importância de fortalecer a Receita Federal no contexto da reforma tributária, alertando para a necessidade de cautela diante das mudanças estruturais propostas. A falta de diálogo com os auditores fiscais, peças-chave no funcionamento do órgão, durante a elaboração das novas normas é apontada como um obstáculo para garantir eficiência e transparência no processo. A deputada ressalta a complexidade das novas demandas e a urgência em estabelecer um debate aberto e participativo.
Diante das alegações de exclusão dos auditores fiscais e da falta de clareza na elaboração do novo regimento interno da Receita Federal, a audiência na Comissão de Administração e Serviço Público busca trazer luz a um tema crucial para a eficiência e integridade do órgão. A deputada Erika Kokay reforça a necessidade de garantir que as mudanças em curso sejam conduzidas de maneira transparente e democrática, em respeito à importância estratégica da Receita Federal no cenário tributário nacional.