A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto de lei 4.538/2020, que institui o Programa Nacional de Inclusão Digital para a Educação Básica. Proposto pelo senador Confúcio Moura e com parecer favorável da senadora Damares Alves, o programa visa beneficiar alunos de baixa renda matriculados em escolas públicas com acesso à internet e equipamentos tecnológicos como computadores, tablets e smartphones. A iniciativa surge em resposta à disparidade evidenciada durante a pandemia da covid-19, quando a falta de recursos tecnológicos afetou o aprendizado dos estudantes de famílias menos favorecidas em comparação com os da rede privada de ensino.
Os recursos para o programa serão provenientes do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e a gestão ficará a cargo dos Ministérios das Comunicações e da Educação, com a supervisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Damares Alves destacou que a arrecadação do Fistel foi superior às aplicações entre 2019 e 2022, indicando que existem recursos suficientes para a implementação da iniciativa. A ampliação do acesso às tecnologias de informação e comunicação é considerada fundamental, sobretudo diante da crescente utilização de ferramentas digitais em todo o mundo, conforme observado durante a pandemia.
Na discussão do projeto, senadores como Izalci Lucas e as senadoras Margareth Buzetti e Teresa Leitão elogiaram a proposta, enfatizando a importância de integrar educação e tecnologia. Teresa Leitão ressaltou a necessidade de projetos pedagógicos que considerem a figura do professor e da professora, além da disponibilidade de materiais como tablets, celulares e redes funcionando, enfatizando que a desigualdade digital pode agravar disparidades educacionais. A iniciativa visa garantir que todos os estudantes, independentemente de sua condição socioeconômica, tenham acesso igualitário às ferramentas tecnológicas necessárias para uma educação de qualidade e inclusiva.