A Comissão de Infraestrutura aprovou o Projeto de Lei 4.804/2019, que estabelece a reserva de assentos em transportes coletivos públicos e privados para pessoas com deficiência ou obesidade mórbida ou grave. O projeto, de autoria da senadora Zenaide Maia, propõe alterações na Lei de Acessibilidade, buscando garantir acesso equitativo a esses passageiros. O relatório favorável do senador Astronauta Marcos Pontes destaca a importância do texto em promover valores de igualdade e respeito na sociedade.
A proposta visa assegurar que os passageiros com deficiência ou obesidade mórbida tenham acesso adequado aos transportes, inclusive no transporte aéreo, onde a igualdade de condições nem sempre é garantida. Caso seja impossível oferecer assentos especiais, as empresas devem disponibilizar um assento vizinho ao adquirido, sem custos adicionais. O projeto ainda precisa passar por uma votação suplementar na Comissão de Infraestrutura para ser aprovado e implementado.
O senador Astronauta Marcos Pontes ressalta que o texto não beneficia apenas os passageiros diretamente impactados, mas toda a sociedade, ao fomentar princípios de inclusão e respeito. A proposta busca garantir que pessoas com dificuldades de locomoção ou que necessitam de mais de um assento em aeronaves tenham seus direitos preservados, evitando situações constrangedoras durante viagens.