A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) postergou a análise e votação do projeto de lei que propõe ampliar as possibilidades de aplicação do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). O projeto, de autoria do senador Jayme Campos, busca estender o uso dos recursos do fundo para ações que combatam desastres naturais, desmatamento, queimadas, incêndios florestais e desertificação em áreas do território nacional, como no semiárido nordestino. O relator, senador Carlos Viana, deu parecer favorável à proposta, incluindo uma emenda que contempla o combate à desertificação.
A proposta de lei, identificada como PL 5.098/2019, modifica a Lei 12.114, de 2009, que instituiu o FNMC para financiar projetos e estudos voltados à redução de emissões de gases de efeito estufa e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. Caso aprovado na CAE sem recursos para análise no Plenário, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados. O FNMC, cujo agente financeiro é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), prioriza a utilização dos recursos em ações de prevenção e monitoramento, de acordo com as alterações propostas.
A análise do projeto na CAE decorre de forma terminativa, o que implica que, se aprovado sem contestação para análise em Plenário, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados. A proposta visa fortalecer o FNMC e ampliar sua abrangência, permitindo o uso dos recursos para ações de combate a diversos problemas ambientais no Brasil, incluindo desertificação. O adiamento da votação sinaliza a importância do debate sobre a destinação dos recursos do fundo para enfrentar os desafios climáticos e ambientais no país.