A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado rejeitou o projeto de lei proposto pelo ex-senador Alvaro Dias que permitiria o uso de recursos de planos de previdência privada como garantia para empréstimos e financiamentos. O PL 2.011/2019, que visava reduzir as taxas de juros nessas operações, foi considerado prejudicado pelo senador Wellington Fagundes e será arquivado. Apesar da importância do projeto diante do crescimento da previdência complementar no Brasil, Fagundes destacou que a Lei 14.652, de 2023, já contempla essa possibilidade com outros instrumentos financeiros.
Segundo o relatório do senador Wellington Fagundes, em fevereiro de 2024, aproximadamente R$ 1,4 trilhão estavam investidos em fundos de previdência complementar no país, evidenciando a relevância do tema. Apesar de reconhecer o mérito da proposta de Alvaro Dias, Fagundes ressaltou que a nova legislação já aborda a questão ao permitir operações de crédito com diversos tipos de ativos financeiros, tornando o projeto anterior redundante. Com a declaração de prejudicialidade na CAE, o projeto será arquivado conforme o Regimento Interno do Senado, sendo a decisão do colegiado definitiva.
O desfecho na Comissão de Assuntos Econômicos representa a não aprovação da proposta de Alvaro Dias, indicando que a legislação existente já abrange aspectos relacionados ao uso de recursos de previdência privada como garantia em operações financeiras. A decisão de arquivamento do PL 2.011/2019 reflete a análise do senador Wellington Fagundes, que considerou a legislação vigente o suficiente para atender às demandas do setor, evitando assim a duplicidade de dispositivos legais sobre o mesmo tema.