A Câmara Municipal de Natal derrubou o veto do prefeito Álvaro Dias e aprovou um projeto de lei que autoriza motoentregadores a deixarem pedidos feitos por aplicativos nas portarias de condomínios. O projeto, proposto pelo vereador Daniel Valença, tem o objetivo de eliminar o tempo não remunerado gasto pelos entregadores no deslocamento dentro dos condomínios. Após mobilização da categoria e órgãos como o Ministério Público, o projeto foi aprovado em consenso, com exceções para casos especiais como pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
A justificativa do prefeito para o veto foi alegar que a questão de definir locais de entrega é de competência privada dos condomínios, não cabendo interferência do Legislativo Municipal. No entanto, o projeto foi reintroduzido e aprovado após uma audiência pública que destacou a importância da medida para a segurança e condições de trabalho dos motoentregadores. O vereador Heberth Sena ressaltou dados alarmantes de acidentes envolvendo motoentregadores na cidade, enfatizando a relevância da legislação.
O projeto de lei, que já está em vigor em outras localidades como Fortaleza e Paraíba, permite que entregadores e clientes combinem a entrega na porta, mediante gorjeta, e estabelece exceções para casos específicos, garantindo o acesso dos serviços de entrega a pessoas com necessidades especiais. A aprovação do projeto em Natal representa uma conquista para a categoria dos motoentregadores e uma medida que visa melhorar suas condições de trabalho e segurança, além de promover um diálogo entre o Poder Legislativo e a comunidade.