O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que empresas que não enviaram relatórios de transparência salarial serão fiscalizadas, em conformidade com a lei que exige igualdade salarial entre homens e mulheres na mesma função. Menos de 300 empresas, de um total de 50 mil, não cumpriram a exigência do governo, levando o ministro a afirmar que essas serão alvos de fiscalização especializada. Marinho reforçou a importância do diálogo e da colaboração das empresas para corrigir desigualdades salariais.
Além disso, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC) entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra trechos da lei de igualdade salarial, argumentando que a norma desconsidera diferenças salariais legítimas, como a antiguidade na empresa. Por outro lado, uma nota técnica do Cade sugeriu a suspensão ou cancelamento da publicação dos relatórios de transparência salarial, alegando riscos de revelação de informações sensíveis e anticompetitivas. O ministro Marinho questionou a intervenção do Cade nesse tema, destacando a importância da equidade salarial entre homens e mulheres.
Diante do cenário, o ministro do Trabalho planeja intensificar a fiscalização e promover um planejamento para empresas que não cumprem a exigência de transparência salarial. Marinho reiterou a abertura para o diálogo, mas ressaltou que as empresas que não colaborarem serão alvo de atenção especializada. A lei que sanciona salários iguais para homens e mulheres tem como objetivo promover a equidade de gênero no mercado de trabalho e combater desigualdades salariais baseadas em gênero, raça e etnia.
