O Senado aprovou o projeto de lei que estabelece um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), reduzindo de 44 para 30 os tipos de serviços beneficiados. O texto, apresentado como alternativa a uma MP que acabava com o programa, seguirá para sanção presidencial. A relatora do projeto, senadora Daniella Ribeiro, destacou que o Perse é uma forma de justiça social para os trabalhadores do setor, ressaltando a importância das mudanças realizadas para beneficiar milhares de cidadãos.
Regras definidas no projeto estabelecem que o teto de R$ 15 bilhões valerá de abril de 2024 a dezembro de 2026, com acompanhamento bimestral dos valores pela Receita Federal. As empresas beneficiadas terão alíquota zero de tributos como IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, mas a extinção desses benefícios ocorrerá quando o custo fiscal acumulado atingir o limite fixado. Algumas atividades, como albergues e produtoras de filmes, foram excluídas do Perse, gerando críticas e sugestões de buscar alternativas para os setores excluídos.
Apesar das críticas e das mudanças realizadas no texto, a aprovação do projeto foi vista como uma solução urgente para o setor de eventos. O governo estima um impacto anual de até R$ 17 bilhões com a ampliação do programa, e ressalta a importância de mediar interesses para garantir a continuidade dos benefícios. A sensibilidade em não cortar abruptamente os benefícios, mesmo em um momento não emergencial, foi destacada pelos parlamentares, que buscam encontrar soluções viáveis para os envolvidos no setor.
