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Câmara: governo quer votar tributária, desoneração e dívida dos estados na 2ª semana de setembro

Eduardo Mendonça
Última atualização: 28 de agosto de 2024 19:44
Eduardo Mendonça
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Tempo: 2 min.
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O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), anunciou que a análise dos projetos sobre desoneração da folha de pagamento e da dívida dos estados está prevista para o período de 9 a 12 de setembro. Estes projetos foram previamente aprovados pelo Senado e agora aguardam votação na Câmara, onde ainda não possuem relatores definidos. A urgência é em parte devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que a questão da desoneração deve ser resolvida até 11 de setembro.

Além dos projetos de desoneração e dívida dos estados, o plenário da Câmara também pretende analisar os destaques do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. A proposta já teve seu texto-base aprovado, mas ainda precisa ser revisada pelos deputados. O relator deste projeto é o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), e o cronograma das votações dependerá do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Nesta quarta-feira, a pauta da Câmara inclui também a análise de três outros projetos importantes para o governo. Entre eles, está a criação do programa Acredita, que visa facilitar o acesso a crédito para pequenos empreendedores, uma proposta para atualizar a Lei Geral do Turismo e um projeto sobre seguros.

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