O Supremo Tribunal Federal (STF) fez uma intimação inédita ao usar um post no X, a rede social de Elon Musk, para notificar o empresário. Segundo o STF, esta é a primeira vez no século em que o tribunal utiliza uma plataforma de mídia social para realizar uma intimação. A decisão marca uma inovação no processo judicial, pois desde o início dos registros em 2000, não houve precedentes desse tipo.
Na quarta-feira (28), o ministro Alexandre de Moraes determinou que o X, que não possui representantes legais no Brasil, deve designar um responsável em um prazo de 24 horas e quitar as multas devidas à Justiça. Caso a rede social não atenda à ordem, o ministro advertiu que a empresa poderá ser banida do país.
Além da intimação publicada no X, a antiga advogada da empresa no Brasil também foi notificada sobre a decisão do STF. A medida visa assegurar que as obrigações legais da plataforma sejam cumpridas, destacando a importância do cumprimento das normas jurídicas mesmo para entidades internacionais operando no Brasil.
