Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) viabilizou o acesso a mais de R$ 2,2 bilhões para investimentos em Santa Catarina, a serem utilizados em programas como o Estrada Boa e no desenvolvimento agrícola e pesqueiro do estado. Esses recursos serão provenientes de operações de crédito aprovadas pela Assembleia Legislativa (Alesc) e que, inicialmente, enfrentaram entraves jurídicos relacionados a uma ação civil originária contra a União.
O acordo entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) e a União, que incluiu a exclusão do contrato com o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (Bird) da ação judicial, foi aprovado em audiência com representantes do governo federal. A medida permitiu a liberação do financiamento sem comprometer os acordos já estabelecidos para o ressarcimento de perdas tributárias enfrentadas pelo estado.
Com a decisão do STF, o estado agora pode avançar com os investimentos planejados, que têm como foco o fortalecimento de setores estratégicos da economia catarinense. A atuação da PGE/SC foi considerada fundamental para garantir que os recursos sejam disponibilizados, beneficiando diretamente a população e contribuindo para o crescimento econômico do estado.
