A recente indicação da advogada Raquel de Oliveira Villa Nova como representante da plataforma no Brasil representa um passo importante para a possível retomada de suas atividades no país. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, ainda precisa avaliar se a empresa cumpriu os requisitos legais necessários para voltar a funcionar, mas não há um prazo definido para essa análise.
Entre os aspectos que Moraes deve considerar estão a adequação da indicação da representante, o cumprimento de ordens judiciais para bloqueio de perfis e conteúdos, além das multas acumuladas pela empresa por descumprimento de decisões anteriores, que já somam mais de R$ 18 milhões. O ministro também havia determinado uma multa diária de R$ 5 milhões enquanto as ordens não fossem cumpridas.
A indicação de um representante legal no Brasil sinaliza uma mudança de postura da plataforma, que havia encerrado suas operações após conflitos com a Justiça. O futuro da plataforma dependerá não apenas da decisão judicial, mas também da operação da Agência Nacional de Telecomunicações, que deverá intervir após a autorização do retorno.
