Atear fogo em vegetação e terrenos baldios gera multa de até R$ 5 mil no município
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A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Aparecida de Goiânia (Semma), por meio das coordenadorias de Fiscalização e Educação Ambiental, tem orientado a população sobre os prejuízos causados pelos incêndios florestais e a necessidade de preservação ambiental. Além de provocar mortalidade de animais e poluição atmosférica, os incêndios em vegetação afetam também a saúde das pessoas.
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Para minimizar as ocorrências de fogo em áreas verdes e terrenos baldios, as secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Aparecida realizam, todos os anos, ações preventivas, como limpeza de áreas públicas e abertura de aceiro na APA Serra da Areia. A Defesa Civil Municipal também realiza monitoramento para identificar e mitigar riscos potenciais e evitar ocorrências proporcionadas pelos incêndios.
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Na cidade, a Lei nº 792, de 7 de dezembro de 1988, que institui o Código de Posturas do Município, afirma que é proibido queimar, mesmo que seja nos próprios quintais, lixo ou quaisquer resíduos ou objetos em quantidade capaz de importunar a vizinhança.
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“A legislação tem por objetivo proteger o meio ambiente e promover melhor qualidade de vida para a população. O fogo em vegetação causa diversos prejuízos e a sociedade precisa assumir a responsabilidade de não atear fogo”, destaca a secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Amanda Costa, ao explicar que a multa para quem causar incêndio pode variar de R$ 780 a R$ 5 mil.
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Denúncias
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Ao flagrar uma pessoa ateando fogo, o cidadão pode acionar o disque-denúncia da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade 3238-72216/7217 ou enviar mensagem para o WhatsApp 98459-1661. Em caso de incêndio, o Corpo de Bombeiros deve ser acionado pelo 193.
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– Brasil em Folhas S/A
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