A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou a assinatura de um despacho que autoriza a conversão dos contratos das Usinas Termoelétricas (UTEs) que fornecem energia para a Amazonas Energia. Essa medida foi tomada em decorrência de uma decisão da Justiça Federal do Amazonas, que impôs um prazo de 24 horas para a aprovação da mudança no controle da concessionária. As usinas afetadas incluem Ponta Negra, Manauara, Cristiano Rocha, Tambaqui, Jaraqui e Aparecida. A Medida Provisória nº 1 232/2024 viabiliza a modificação na forma de pagamento pelo uso das usinas térmicas, permitindo que os custos dos contratos de energia de reserva sejam diluídos entre todos os consumidores de eletricidade no Brasil.
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, também respaldou o plano de transferência para a Âmbar Energia, em conformidade com a decisão judicial. Essa aprovação é considerada temporária e vigorará enquanto a decisão judicial permanecer em efeito. A alteração nos contratos das UTEs é um passo importante na reestruturação do setor elétrico na região, refletindo a necessidade de adequação às novas diretrizes estabelecidas pela Justiça.
A medida tem como objetivo assegurar a continuidade do fornecimento de energia e a estabilidade do sistema elétrico nacional. Com essa mudança, a Aneel busca atender à demanda judicial e garantir que os consumidores não sejam prejudicados durante o processo de reestruturação, promovendo uma gestão mais eficiente do setor elétrico no Brasil.