O senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, afirmou que o crescimento da participação do Legislativo no Orçamento é um fenômeno natural, porém considera que o aumento observado nos últimos anos foi excessivo. Ele defendeu a necessidade de corrigir essa distorção, enfatizando que o debate proposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é fundamental para restaurar princípios constitucionais de rastreabilidade e transparência, além de reafirmar que a responsabilidade pela execução orçamentária recai primordialmente sobre o Executivo.
Randolfe destacou que a participação do Parlamento na elaboração do Orçamento é um pilar do Estado Democrático de Direito. No entanto, ele alertou que as transferências diretas do Legislativo não devem se igualar às do Executivo, uma vez que isso distorce a função de cada poder. O senador apresentou uma visão histórica sobre a evolução das atribuições do Parlamento desde a redemocratização, sublinhando a importância de que essas funções se desenvolvam em conformidade com os princípios estabelecidos na Constituição.
Além disso, Randolfe enfatizou que o governo atual herdou uma situação de expansão inadequada da participação do Parlamento no Orçamento. Para ele, é crucial que o governo busque restaurar os termos do presidencialismo de coalizão, conforme previsto na Constituição, garantindo que a informação e a transparência sejam mantidas ao longo do processo orçamentário.
