A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 2515/24, que propõe a criação do Fundo Nacional Pró-Água, destinado a garantir recursos para projetos e programas de infraestrutura de saneamento básico e à erradicação dos lixões no Brasil. O fundo terá suas receitas oriundas de verbas orçamentárias, pagamentos de empréstimos de estados e municípios, além de multas e sanções ambientais. O projeto também sugere a utilização de recursos da outorga onerosa do direito de construir e uma porcentagem dos royalties da União, bem como uma taxa sobre a receita da venda de hidrocarbonetos.
O autor do projeto destaca que a gestão de resíduos sólidos se tornou um desafio global, com o aumento da geração de lixo demandando soluções sustentáveis. A falta de destinação adequada dos resíduos sólidos no Brasil gera problemas ambientais significativos, como a contaminação de solo, água e ar, contribuindo também para as emissões de gases de efeito estufa. A proposta busca mitigar esses impactos, estabelecendo um comitê para gerenciar as políticas de investimento do fundo.
Para que a proposta se torne lei, ela precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Este movimento está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, que visam promover um consumo responsável, ações contra as mudanças climáticas e fortalecer as instituições democráticas.
