A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que isenta de Imposto de Importação medicamentos importados por pessoas físicas para uso próprio, com valor de até US$ 10 mil. O projeto, que agora segue para análise do Senado, integra medidas provisórias que visam simplificar a tributação e promover o Programa Mobilidade Verde e Inovação. Sem a aprovação, haveria risco de uma alíquota de 60% ser aplicada aos medicamentos importados.
O texto aprovado, de autoria do líder do governo na Câmara, propõe a isenção para remessas postais e encomendas aéreas internacionais, facilitando o acesso a medicamentos importados. No entanto, a medida não altera a alíquota vigente de 20% para importações menores que US$ 50, comumente referida como “taxa das blusinhas”. Essa diferenciação busca garantir uma tributação justa e acessível para cidadãos que necessitam de medicamentos.
Além da isenção, o projeto também altera o programa Mover, permitindo que terceiros realizem importações com a redução de alíquota. O Mover já possibilita a importação de peças e componentes com tarifas reduzidas, e as mudanças visam ampliar as oportunidades para empresas que não possuem produção nacional equivalente. O avanço da proposta reflete uma tentativa de melhorar as condições de acesso a medicamentos essenciais para a população.
