A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (30), a votação do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, que estabelece as diretrizes para o funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Durante a votação, os deputados rejeitaram a proposta de taxação de grandes fortunas e decidiram retirar do texto a cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre heranças provenientes de previdência privada. Essa medida havia sido discutida anteriormente, mas foi excluída após um acordo que recebeu 403 votos favoráveis.
O Comitê Gestor, conforme definido no projeto aprovado, será responsável por coordenar a arrecadação, a fiscalização e a distribuição do IBS entre as unidades federativas, além de elaborar e calcular as alíquotas do novo tributo. O comitê contará com representantes da União, estados e municípios, e estará subordinado a um Conselho Superior composto por 54 membros remunerados, cuja composição incluirá indicações dos governos estaduais e eleições para representantes municipais e do Distrito Federal.
Entre as propostas rejeitadas, uma delas sugeria a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IFG) para tributar bens superiores a R$ 10 milhões. A Câmara também não aprovou a avaliação periódica das políticas sociais, ambientais e econômicas ligadas ao IBS. Com a rejeição desses destaques, o texto aprovado mantém as disposições iniciais, avançando para a análise no Senado.
