A Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira, 8, uma sessão deliberativa extraordinária semipresencial, na qual a pauta ainda não foi definida. O presidente da Câmara convocará os líderes das bancadas para uma reunião à tarde na residência oficial, onde serão decididos os temas a serem votados. Um dos assuntos em destaque é a regulamentação das apostas, com um almoço programado para discutir o tema, que contará com a presença de parlamentares da Frente Parlamentar do Empreendedorismo.
O projeto de lei em foco busca alterar a legislação atual sobre apostas de quota fixa, estabelecendo que beneficiários de programas sociais do governo federal não poderão participar de apostas virtuais. As empresas do setor deverão enviar mensalmente ao Ministério da Fazenda um relatório identificando os apostadores e os valores apostados, o que visa garantir que aqueles que recebem benefícios sociais não se envolvam em atividades de apostas.
Além da regulamentação das apostas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) discutirá projetos que propõem anistia a participantes de manifestações desde outubro de 2022 e a alteração da Constituição para limitar decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal. Também estará em pauta a possibilidade de sustação de decisões do STF e um projeto que define crime de responsabilidade para ministros da Corte, refletindo uma discussão mais ampla sobre o papel e os limites do judiciário no país.
