A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (30), o projeto de lei (PL) 5/2022, que propõe um limite de ruído de 70 decibéis para fogos de artifício e outros artefatos que produzem estampido. A medida busca minimizar os impactos sonoros desses produtos, especialmente em áreas urbanas, onde o barulho excessivo pode causar desconforto à população e prejudicar a qualidade de vida.
O projeto foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues e recebeu parecer favorável do senador Castellar Neto. A aprovação na CCJ é um passo importante para que a proposta avance no processo legislativo e possa ser analisada pela Câmara dos Deputados. A iniciativa reflete uma crescente preocupação com a saúde auditiva e o bem-estar da sociedade em relação ao uso de fogos de artifício.
Se a proposta for aprovada na Câmara, a nova legislação poderá estabelecer normas mais rigorosas sobre a fabricação e comercialização de fogos de artifício, com o objetivo de garantir um ambiente mais silencioso e seguro. A discussão sobre a regulamentação do uso de fogos de artifício está em pauta em várias localidades, e esta proposta pode influenciar políticas públicas em diversas regiões do Brasil.
