A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta terça-feira (8), um projeto de lei que prioriza o direcionamento de recursos do Fundo Social para políticas assistenciais voltadas a estudantes da educação superior e profissional, científica e tecnológica pública. O projeto, de autoria do senador Davi Alcolumbre, foi modificado por uma emenda da senadora Professora Dorinha Seabra, que substituiu o texto original e ampliou o alcance da proposta. Agora, a legislação segue para a Câmara dos Deputados após votação em turno suplementar.
A nova proposta altera a legislação vigente sobre o repasse de recursos provenientes da exploração de petróleo e gás natural, que atualmente são destinados à educação e saúde. As receitas asseguradas para o Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) serão aplicadas em ações afirmativas que garantam a inclusão de estudantes em situação de vulnerabilidade social. Além disso, o substitutivo amplia o escopo para incluir futuras políticas similares, bem como iniciativas estaduais e municipais que visem o mesmo objetivo.
A justificativa do projeto destaca a histórica descontinuidade da assistência educacional no Brasil e o aumento no acesso à educação superior, o que gerou uma maior demanda por essas políticas públicas. A relatora do projeto enfatiza a importância de garantir que o apoio financeiro não se limite a um único programa, mas que possa abranger diversas iniciativas, assegurando a permanência de estudantes de baixa renda em suas trajetórias acadêmicas e evitando lacunas nas políticas de assistência estudantil.