O Ministério da Fazenda, em parceria com o deputado Arnaldo Jardim, está desenvolvendo um projeto para modernizar a legislação vigente de concessões e parcerias público-privadas (PPPs), que está prestes a completar três décadas. O secretário de Reformas Econômicas, Marcos Barbosa Pinto, enfatizou a necessidade de revisar e aprimorar essa lei, destacando que a proposta já foi aprovada em comissão especial na Câmara dos Deputados, mas ainda aguarda votação em plenário.
Uma das prioridades na atualização da lei é tornar mais ágil a resolução de desequilíbrios econômico-financeiros nas concessões e PPPs, frequentemente provocados por eventos extraordinários, como a pandemia de 2020. O secretário afirmou que, embora já tenha havido avanços na definição dos eventos que podem causar reequilíbrio, o processo ainda é lento e pode comprometer a viabilidade das concessões e a qualidade dos serviços prestados.
Marcos Pinto ressaltou a importância de estabelecer prazos mais claros para evitar que concessões saudáveis sejam prejudicadas pela demora do poder público. Além disso, o governo tem conseguido melhorar o compartilhamento de riscos entre a União e as concessionárias, conforme evidenciado pelo aumento do interesse de empresas em leilões recentes de rodovias. A expectativa é que as mudanças propostas contribuam para um ambiente de investimento mais seguro e eficiente.
