A Receita Federal do Brasil está considerando mudanças nas regras de tributação que afetam as multinacionais brasileiras, especificamente a proposta de uma nova TBU (Tributação sobre Bases Universais). Essa proposta surge em meio a tentativas do governo de aprovar uma medida provisória que estabelece uma taxa mínima de 15% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para essas empresas. Contudo, a abordagem do governo tem gerado resistência, com parlamentares questionando a falta de diálogo com o Congresso e os setores envolvidos, especialmente porque a MP foi publicada em um momento estratégico, quando muitos políticos estavam fora de Brasília.
Empresas lideradas pela Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) expressam preocupações sobre a eficácia da nova norma, que, segundo elas, enfraquece os incentivos fiscais existentes, como os Juros sobre Capital Próprio (JCP). Elas argumentam que a proposta poderia aumentar a carga tributária sem que os benefícios atuais fossem considerados. A Receita Federal, por sua vez, defende que a proposta busca alinhar a tributação brasileira aos padrões internacionais estabelecidos pela OCDE, que recomenda uma alíquota global mínima de 15% para evitar a guerra tributária entre países.
Além das preocupações sobre a competitividade das multinacionais brasileiras, que enfrentam o risco de bitributação, a discussão sobre a reforma tributária no Brasil se intensifica. O governo propõe uma mudança na abordagem da tributação de lucros e dividendos, visando aumentar a arrecadação ao mesmo tempo em que promete reduzir a carga tributária sobre as empresas. Parlamentares destacam que temas tributários não devem ser decididos apenas pela Receita, mas sim discutidos amplamente no Congresso, garantindo maior transparência e controle sobre as diretrizes fiscais que impactam o setor empresarial.
