A Procuradoria-Geral da República recomendou a transferência do ex-deputado federal para o regime semiaberto, decisão que será avaliada pelo Supremo Tribunal Federal. Detido desde fevereiro de 2023, o ex-deputado foi sentenciado a uma pena de oito anos e nove meses devido a ameaças e incitação à violência contra membros do tribunal. A proposta da PGR se fundamenta em laudos da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, que indicam que o detento atende aos critérios para progressão de pena.
O vice-procurador-geral destacou que, considerando as condições subjetivas, a concessão do benefício se torna obrigatória. Um laudo psicológico revelou que o ex-deputado admite ter agido de forma inadequada e reconhece que não deve incitar a violência. O documento também destacou a ausência de comportamentos agressivos durante o cumprimento da pena. Além disso, foram mencionadas propostas de trabalho que o detento recebeu, indicando uma disposição para reintegração social.
Em abril, o Supremo rejeitou pedidos anteriores de progressão de pena e aplicou uma multa ao ex-deputado por litigância de má-fé em decorrência de solicitações repetidas de habeas corpus. A situação jurídica do ex-deputado se complica com essas decisões, enquanto a PGR avança com a recomendação de mudança no regime penal.
