O Projeto de Lei 2558/24 propõe que os empregados possam se ausentar do trabalho sem desconto salarial para acompanhar seus cônjuges ou companheiros durante o diagnóstico e tratamento de câncer, especificamente nos dias de quimioterapia e radioterapia. A proposta, apresentada pelo deputado Acácio Favacho, visa alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e está atualmente em análise na Câmara dos Deputados. Favacho enfatiza que a presença de um acompanhante é um direito fundamental para pessoas com câncer, conforme estabelecido pelo Estatuto da Pessoa com Câncer.
Atualmente, a CLT permite o afastamento do empregado por três dias a cada ano para a realização de exames preventivos de câncer, mas não para acompanhar o parceiro durante o tratamento da doença. Favacho argumenta que o tratamento de câncer é complexo e doloroso, e que o apoio do cônjuge ou companheiro é crucial em todas as fases, desde o diagnóstico até a conclusão do tratamento. A proposta busca garantir que esse direito seja formalmente reconhecido na legislação trabalhista.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores. A iniciativa reflete uma crescente preocupação com o bem-estar dos pacientes e a importância do suporte familiar durante momentos difíceis da vida.
