O Projeto de Lei 5788/19, que já recebeu aprovação do Senado, visa incorporar critérios de sustentabilidade na seleção de projetos financiados pelos fundos constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO). A proposta determina que a escolha dos projetos deve seguir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e tratados internacionais, abordando questões como a erradicação da pobreza, o fim da fome e o uso sustentável dos ecossistemas.
Além de integrar a recuperação de áreas desmatadas, o projeto também busca fortalecer a cadeia produtiva da sociobiodiversidade, promovendo o desenvolvimento de tecnologias que utilizem o patrimônio genético e o conhecimento tradicional. Outras diretrizes incluem o incentivo à bioindústria e ao ecoturismo, além de considerar, especificamente para o FNO, práticas de turismo sustentável e atividades econômicas que contribuam para a preservação ambiental.
O projeto está em tramitação conclusiva e será analisado por várias comissões, incluindo as de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Para se tornar lei, o texto já aprovado pelo Senado ainda precisa da aprovação da Câmara dos Deputados, que continuará a avaliar as diretrizes propostas para a promoção do desenvolvimento econômico sustentável nas regiões.
