O Senado aprovou, na terça-feira (15), o Projeto de Lei 6.120/2019, que institui o Inventário Nacional de Substâncias Químicas. Esta iniciativa visa reduzir os impactos negativos de produtos químicos na saúde pública e no meio ambiente. A proposta agora aguarda sanção presidencial e estabelece diretrizes para a avaliação e o controle de riscos relacionados ao uso de produtos químicos no Brasil, abrangendo critérios para fabricação, importação e utilização.
O inventário será desenvolvido por um comitê técnico e um comitê deliberativo, compostos por especialistas nas áreas de meio ambiente, saúde, comércio e metrologia. Eles serão responsáveis pela avaliação de risco das substâncias químicas, enquanto fabricantes e importadores deverão fornecer informações ao inventário, sujeitando-se a multas significativas de até 40 mil salários mínimos em caso de descumprimento. É importante destacar que a lei não se aplica a substâncias radioativas, produtos voltados à defesa nacional ou itens já regulados por legislações específicas, como alimentos e medicamentos.
O relator do projeto, senador Fabiano Contarato, enfatizou que, embora existam regulamentações para algumas substâncias químicas, muitos produtos ainda carecem de uma regulação estruturada. O novo inventário busca preencher essa lacuna regulatória, promovendo um gerenciamento de riscos mais eficaz para substâncias que podem ter impactos significativos na saúde pública e no meio ambiente.
