O Projeto de Lei 1.124/2024, que será analisado na Comissão de Educação na terça-feira (15), propõe a concessão de um desconto gradual de até 50% na dívida do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para servidores públicos que utilizaram o programa para financiar sua graduação. Apresentado pelo senador Izalci Lucas, o projeto prevê um abatimento mensal de 1% após um ano de trabalho, abrangendo também os juros. Atualmente, esse benefício é restrito a um grupo específico de profissionais da saúde e da educação.
Além do PL 1.124/2024, a pauta inclui a proposta que institui a Política Nacional do Livro, conhecida como Lei do Preço de Capa, que limita os descontos em livros novos a 10% durante o primeiro ano após o lançamento. Essa iniciativa visa aumentar a acessibilidade aos livros e incentivar a leitura no país. O projeto, de autoria da ex-senadora Fátima Bezerra, recebeu parecer favorável e está em tramitação para votação final na comissão.
Outra proposta relevante na pauta é a que obriga a inclusão de mensagens de advertência sobre os malefícios do consumo de drogas em livros didáticos distribuídos pelo governo. A proposta busca ampliar as ações de prevenção ao uso indevido de substâncias e será enviada à Câmara dos Deputados, caso não haja recursos para votação em Plenário. Outros itens da pauta incluem a instituição do Dia Nacional do Nordestino e modificações nas regras de isenção da taxa do Enem para alunos de escolas públicas e bolsistas.
