O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que promova melhorias na publicação do painel TUST-Rede Básica, que trata das tarifas de uso do sistema de transmissão. A Corte enfatizou a necessidade de oferecer informações mais úteis aos consumidores, incluindo dados sobre tarifas por Unidade Federativa e área de concessão, além de sugerir um aprimoramento na divulgação das diferentes parcelas que compõem a tarifa de energia.
Durante a sessão, foi analisada uma auditoria sobre o planejamento da expansão do sistema de transmissão de energia elétrica no Brasil. O TCU também propôs que as distribuidoras incluissem, em local destacado nas faturas de energia, informações sobre os custos relacionados a Energia, Transmissão, Distribuição e Encargos, com link para acesso a essas informações no site das distribuidoras em uma área destinada aos consumidores.
Para o Ministério de Minas e Energia (MME), o tribunal recomendou que sejam estudados indicadores que permitam avaliar a qualidade, eficácia, eficiência e efetividade do processo de planejamento da expansão dos sistemas de transmissão. Essa iniciativa visa garantir maior transparência e melhor serviço aos consumidores, além de promover um controle mais rigoroso sobre a utilização dos recursos públicos na área de energia.
