A Âmbar Energia afirmou que o plano de transferência da Amazonas Energia assegura um serviço de qualidade na distribuição de energia elétrica aos consumidores do estado. No entanto, a empresa condiciona sua adesão à distribuidora à estabilização da decisão judicial que exige a assinatura do termo até 31 de dezembro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou a assinatura do termo, que se baseia na Medida Provisória 1.232, publicada para facilitar essa transferência.
A Justiça Federal do Amazonas determinou que a Aneel aprovesse rapidamente o plano de transferência, com um custo projetado de R$ 14 bilhões para os consumidores ao longo de 15 anos. Apesar de a Aneel ter cumprido a decisão, recorreu devido a outro processo que sugeria uma transferência com custo inferior, de R$ 8 bilhões. A proposta mais barata foi rejeitada, e a situação gerou incertezas sobre o plano aprovado judicialmente.
Recentemente, o diretor-relator da Aneel decidiu retirar o item da pauta de votação, citando uma possível insegurança jurídica relacionada ao plano. Isso levou a Âmbar a buscar esclarecimentos sobre a deliberação da diretoria da Aneel a respeito do pedido de reconsideração. A empresa espera uma resolução rápida para garantir a continuidade dos serviços com a transferência.