A venda da Amazonas Energia para um grupo empresarial depende de uma decisão judicial que pode perder validade em breve, comprometendo a transação. O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, destacou que, caso a medida provisória que respalda essa venda não seja renovada, a transferência de controle não será efetivada, e a responsabilidade pelos serviços no estado do Amazonas permanecerá com a atual controladora, a Oliveira Energia. A juíza responsável pela aprovação da venda determinou que a Aneel autorizasse a transação, mas essa decisão pode ser anulada se a medida provisória expirar, resultando na nulidade de quaisquer atos realizados sem respaldo legal.
Recentemente, a Aneel aprovou um plano de transferência de controle da distribuidora, porém, a nova empresa se recusou a assinar o contrato nos termos definidos pela agência. As condições financeiras que envolvem a venda incluem custos que seriam transferidos aos consumidores, como despesas operacionais e encargos com usinas termelétricas. A pressão para a conclusão do negócio é alta, pois a medida provisória que torna a venda mais viável deve expirar em breve, e sua não renovação poderia agravar a crise financeira da Amazonas Energia, que enfrenta uma dívida significativa.
A situação se agrava ainda mais pela recomendação da Aneel de extinção do contrato da distribuidora devido à sua incapacidade de operar de forma sustentável. O histórico de dificuldades financeiras levou à necessidade de uma flexibilização nas regras para garantir a continuidade dos serviços prestados à população. Assim, enquanto a empresa tenta formalizar a venda, os prazos legais e as incertezas em torno da decisão judicial complicam o cenário e aumentam a pressão sobre os envolvidos na negociação.
